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Cuducos
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Para pessoas que acompanham e gostam dos projetos de tecnologia cívica com os quais me envolvo, vale lembrar: quase todos deles só existem por causa de dados abertos. E vale lembrar um pouco do que tivemos de entrave nos dados abertos nos últimos 10 anos, e pensar no que fazer dia 25 desse mês.

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No governo Temer, Receita Federal nos pediu R$ 500 mil para acessar dados abertos, dados que por lei deviam ser públicos. Brigamos, e foi ganhando essa disputa com o órgão que surgiu o @minhareceita.org, que hoje serve os mesmos dados, de graça. São mais de 240 milhões de acessos só no mês passado.

medium.comO dia que a Receita nos mandou pagar R$ 500 mil para ter dados públicosTrabalhar com ciência de dados para inovação cívica é, basicamente, transformar as grandes quantidades de dados disponíveis no nosso país…
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No mesmo ano que o projeto surgia, o governo Bolsonaro abriu a porteira para que mais e mais pessoas pudessem classificar documentos como secretos e ultrassecretos, um belo baque na LAI (Lei de Acesso à Informação). A Câmara teve que suspender o decreto depois.

planalto.gov.br D9690
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Durante a pandemia, enquanto 700 mil pessoas morriam, Bolsonaro assina a medida provisória que suspende os prazos de resposta para pedidos da LAI (Lei de Acesso à Informação). Dessa vez, não foi o congresso, mas o STF quem teve que brecar o ex-presidente.

planalto.gov.br MPV 928
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Foi no governo Bolsonaro também que explodiu o uso do famoso “sigilo de 100 anos” — 80% dos casos de uso indevido desse recurso entre 2015 e 2022 foram no governo dele. Mais uma vez, a sociedade civil era privada do acesso a dados que, por dever do poder público, deveriam ser públicos.

transparencia.org.brUso indevido do sigilo de 100 anos para negar acesso à informação foi quatro vezes maior no governo Bolsonaro - Transparência BrasilEm estudo inédito, a Transparência Brasil constatou que o governo Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos de forma equivocada em 413 pedidos.